1.OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de uma forma transparente como o Pague Amigo conduz sua prestação de serviço referente a coleta, tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais. No decorrer da sua atividade, o Pague Amigo coleta e trata dados pessoais de vários titulares, provenientes de clientes, fornecedores, colaboradores, candidatos a colaboradores, entre outros.

Declaramos através desta Política de Privacidade a importância da manutenção da privacidade de dados de todos os envolvidos no ecossistema Pague Amigo. A Política de Privacidade segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Pague Amigo redigiu este documento de forma simples e transparente para que você possa ler e entender como utilizamos os seus dados viabilizando uma experiência segura e confortável para você.  

Ressaltamos que ao acessar o site oficial Pague Amigo ou as redes sociais e inclusive a nossa prestação de serviço, você concorda com os termos descritos nesta Política de Privacidade.

DEFINIÇÕES  

▪ Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado  

perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; ▪ Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: Órgão da administração pública direta federal que integra a Presidência da República do Brasil e garante o cumprimento da proteção de dados pessoais e de privacidade, de acordo com a Lei Nº 13.709/2018. ▪ Candidatos: pessoas físicas que se candidatem a vaga de emprego no Pague Amigo por qualquer forma;

▪  Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que contrate a

Pague Amigo enquanto prestadora de serviços;  

▪ Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

▪ Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, o qual pode ser o Pague Amigo ou terceiro;  

▪ Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

▪ Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

▪ Definição de perfis: qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa física, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, viabilidade, comportamento, localização ou deslocações; ▪ Encarregado de Dados – DPO: Profissional que atua como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

▪ Fornecedor: qualquer pessoa física ou jurídica contratada pelo Pague Amigo enquanto prestadora de serviços ou fornecedora de produtos;

▪ Incidente ou violação: uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento; ▪ LGPD: Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

▪ Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, o qual pode ser o Pague Amigo ou terceiro;  

▪ Prospect: qualquer pessoa física ou jurídica que tenha, ou poderá vir a ter, interesse em adquirir produtos ou contratar serviços do

Pague Amigo;  

▪ Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

▪ Transmissão de dados: para efeitos desta Política, e quando não resulte do contexto deste documento que transmissão de dados deva assumir outro sentido, configura transmissão de dados pessoais uma operação de tratamento que envolva transmissão, por qualquer modo, dos referidos dados pessoais para uma entidade jurídica distinta da

▪ Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração.

▪  Usuários: Todas as pessoas que acessam o site oficial

ÂMBITO E PROTEÇÃO

A execução da Política de Privacidade se dá em todas as esferas e áreas de atuação do Pague Amigo e, para assegurar seu cumprimento, temos o Encarregado de Proteção de Dados (DPO).  

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Lícito, leal e transparente

Os dados pessoais são recolhidos e tratados de forma lícita, leal e transparente, nomeadamente dando garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis de quais os dados tratados, respetivos agentes, as finalidades do tratamento, e o seu prazo de conservação.

Finalidades determinadas, explícitas e legítimas

Os dados pessoais são coletados e tratados para finalidades determinadas, legítimas, específicas, explícitas e informadas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.  

Minimização de dados

As operações de coleta de dados são alvo de análise prévia garantindo que apenas  sejam recolhidos os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários tendo em conta a finalidade, adequação e necessidade do respectivo tratamento, que deverá ser o mínimo necessário.  

Exatidão e atualização dos dados

A exatidão e atualização dos dados é garantida através da disponibilização de canais específicos que permitem ao titular dos dados comunicar eventuais atualizações, bem como medidas de revisão e análise da qualidade dos dados, garantindo que os dados inexatos sejam apagados ou retificados.  

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para os fins a que se destinam (salvo hipótese de cumprimento de normas legais). Neste âmbito, os dados pessoais deverão ser conservados durante um período de tempo pré-definido ou definível, tendo em consideração as finalidades do tratamento, devendo ser eliminados ou perfeitamente anonimizados após o decurso do período de conservação.  

Integridade e confidencialidade dos dados

O Pague Amigo procura garantir a segurança dos dados pessoais através da adoção de medidas técnicas e organizativas que permitem a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito dos dados, bem como contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

O Pague Amigo possui uma gama de controles de segurança de dados, definida de acordo com as necessidades do negócio e nas políticas de segurança em vigor, conforme informação disponibilizada na respetiva política de segurança da Informação.

Responsabilidade pelos dados

O Pague Amigo tem a responsabilidade de observar os princípios acima referidos, para tanto, promoverá a adoção de mecanismos contratuais que garantam o controle das políticas, procedimentos e mecanismos de controle e de atualização de dados pessoais utilizados pelos seus Operadores.  

ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

Todos os seus dados são confidenciais e qualquer usos destes estará de acordo com a presente Política. O PAGUE AMIGO empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Apenas os colaboradores do Pague Amigo e agentes autorizados a estes termos terão acesso aos dados pessoais, e dentre estes, somente as pessoas com as devidas autorizações.  

Nos termos desta Política, você poderá, a qualquer momento requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos do Pague Amigo. 

COLETA DE DADOS

O Pague Amigo desempenhando suas atividades pode coletar dados da seguinte forma:  

Clientes, fornecedores, prospects ou integrantes da equipe de prospects;
Representantes legais e sócios de pessoas jurídicas que possuem relações jurídicas com o Pague Amigo;
Dados de pessoas físicas tratados nas operações financeiras executadas para clientes do Pague Amigo(Controladores);
Dados de colaboradores, celetistas, terceirizados, voluntários e prestadores de serviço, e candidatos a vagas de emprego; e
Pessoas físicas inscritas em ações, cursos e newsletters do Pague Amigoe que visitaram as sedes das empresas do grupo.

Os dados das categorias I), II), IV) e V) supra identificadas são fornecidos, em geral, pelos respetivos titulares, ou pessoa jurídica da qual façam parte, em impresso ou através dos canais digitais que o Pague Amigo disponibiliza (incluindo e-mail). Ressalvando-se que estes poderão ser obtidos através da consulta de bases públicas, a exemplo de redes sociais, nos termos do artigo 7º § 4º da LGPD.

Os dados da categoria III) são fornecidos ao PAGUE AMIGO, enquanto prestador de serviços, vinculados a operações financeiras pelos clientes (Controladores).  

Informamos que coletamos os dados também para subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, nos termos da regulamentação aplicável.

FINALIDADES

O PAGUE AMIGO coleta e processa dados pessoais para diversas finalidades, nomeadamente para efeitos de diligências pré-contratuais, celebração e execução de contratos de prestação de serviços, pesquisas, verificação de satisfação, marketing, eventos corporativos e prospecção de clientes.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS  

O Pague Amigo seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto aos titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

Direito a confirmação da existência do Tratamento de Dados Pessoais: Ter conhecimento se o Pague Amigorealiza algum Tratamento dos Dados Pessoais na execução de suas atividades.

Direito de acesso: O titular tem direito a acessar os seus dados pessoais.

Direito de correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito à Solicitação de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Pessoais: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou Tratados em desconformidade com a LGPD.  

Direito à Eliminação: O titular pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com consentimento, exceto em casos específicos previstos na lei.

Direito de Portabilidade dos Dados: O titular pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa.

Direito de Revogação do Consentimento: O titular pode cancelar, revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados.  

Informações sobre o uso compartilhado: Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Pague Amigorealizou uso compartilhado dos seus Dados Pessoais.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS  

O Pague Amigo não realiza a transferência de dados de usuários para outros países. A empresa cumpre expressamente a regulamentação vigente no Brasil e adota as melhores práticas de mercado para a proteção e privacidade de dados pessoais.

SEGURANÇA  

O Pague Amigo utiliza padrões de segurança da informação avançados que dificultam a intercepção dos dados trafegados, aplicando medidas físicas, eletrônicas e procedimentais para ajudar a proteger os dados e Informações fornecidos e captados. Esta garantia de segurança é válida desde que observada a correta utilização dos navegadores e equipamentos.

LINKS EXTERNOS  

O site ou aplicativo do Pague Amigo ou controlado pelo Pague Amigo poderá conter links para outros sites na Internet, redirecionando você a outro domínio. Esses sites externos não operarão sob esta Política de Privacidade, devendo ler as declarações de privacidade dos referidos sites.

O Pague Amigo não controla, avalia ou endossa modificações subsequentes feitas nos sites dos quais eventualmente tenha links.

O Pague Amigo reserva-se o direito de remover um link, a qualquer momento, caso tenha razões para acreditar que o conteúdo do site em questão possa ser ilegal ou que infrinja de alguma forma os direitos de terceiros ou no caso solicitação da autoridade judicial ou administrativa competente.

O Pague Amigo não possui qualquer responsabilidade derivada das atividades de processamento de dados e pelo conteúdo dos sites especificados acima, com os quais eventualmente possua links.

POLÍTICA DE COOKIES  

Cookies são pequenos arquivos de texto, com poucas informações, que são baixados para o seu dispositivo de navegação (como um computador ou smartphone) quando você visita uma página. Os cookies podem ser reconhecidos pela página e/ou solução que os baixou e isso as ajuda a saber se o dispositivo de navegação já os visitou antes, podendo conter preferências do usuário ou outras informações.  

É possível dividir os cookies utilizados pelos sites e soluções Pague Amigo em (I) Cookies primários – Os quais são definidos pelo proprietário da página e/ou solução e (II) Cookies de Terceiros – definidos por algum serviço de terceiros que não é Pague Amigo. Os cookies de terceiros permitem que recursos ou funcionalidades de terceiros possam ser utilizados na página e/ou solução para enriquecê-la em termos de funcionalidades, como por exemplo, permitir a análise de telemetria técnica, anúncios e vídeos.

Para o funcionamento dos sites do Pague Amigo é necessária a utilização de Cookies primários, enquanto a segunda categoria é opcional. Você será comunicado quando da existência de Cookies de Terceiros nas páginas Pague Amigo.   

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Pague Amigo poderá operar em conjunto com outras empresas na ampla gama de atividades de que participa, assim como poderá estar sujeita a obrigações legais perante Autoridades e Órgãos públicos.  Desta forma, poderão ser compartilhados dados pessoais com os seguintes destinatários:

Administração Pública, Autoridades e Organismos Públicos, incluindo órgãos Reguladores, juízos e tribunais, quando isso for exigido pelas normas legais ou regulamentares aplicáveis;  
Fornecedores: Pode ocorrer contratação de serviços de forma específica ocorrendo a disponibilização dos dados como por exemplo: armazenagem em nuvem, contabilidade, tecnologia da informação
Parceiros comerciais para fins de atividades como por exemplo suporte    técnico.
Outras empresas ou afiliadas do Pague Amigoem situações específicas       decorrentes da atividade econômico Pague Amigo

MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser revista e alterada a qualquer momento, passando as modificações a vigorar imediatamente após disponibilização em site oficial do Pague Amigo.

O Pague Amigo recomenda a verificação frequente da Política de Privacidade, consultado a versão atualizada disponibilizada no site < Pagueamigo.com>.

LEI APLICÁVEL e FORO

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial atenção à Lei Geral de Proteção de Dados, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP.

CONTATO DPO

Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato com o Encarregado de dados (DPO).

Contato direto com Encarregado de Dados (DPO) envie e-mail para

<dpo@pagueamigo.com>  

                                                                                                               Atualização: junho/2025